Artigo 196

Artigo 196 Abandono de posto art 195 abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

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Esta página foi editada pela última vez à(s) 22h22min de 28 de fevereiro de 2016 este texto é disponibilizado nos termos da licença creative commons - atribuição - compartilha igual 30 não adaptada (cc by-sa 30) pode estar sujeito a. Selecione abaixo o artigo ou digite no campo a palavra-chave que deseja encontrar. Art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e.

Artigo 196

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